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Com término da licença de rodovias, 14 praças de pedágio estarão desativadas nesta sexta-feira – Jornal do Oeste

Quatorze praças de pedágio deixam de funcionar nesta sexta-feira, 26 de novembro, às 23h59min59s, marcando um dia histórico no Paraná: o término da licença de rodovias implementada em 1997. Com o novo projeto em período de estudo pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o governador Carlos Volume Ratinho Junior determinou que o padrão atual não se estendesse no Estado para além do previsto em contrato.

Com isso, metade das praças de pedágio do Argola de Integração liberam suas cancelas já nesta sexta-feira. Elas são referentes aos lotes 1, 2 e 3. A outra metade terá seus contratos encerrados no sábado (27), também às 23h59min59s, e são referentes aos lotes 4, 5 e 6.

“Esse formato que fez tanto mal aos paranaenses não fica um segundo a mais no nosso Estado. A partir do final de semana, nossos cidadãos podem deste circunvalar perder pelas rodovias do Argola de Integração, até que o novo padrão – com menor preço, garantia de obras e transparência na Bolsa de Valores – seja implementado ”, afirmou o governador.

Os pedágios desativados nesta sexta são em Jacarezinho, Jataizinho e Sertaneja (relativo à Econorte); Arapongas, Mandaguari, Presidente Forte Branco, Floresta, Campo Mourão e Corbélia (relativo à Viapar) e São Miguel do Iguaçu, Firmamento Azul, Cascavel, Laranjeiras do Sul e Candói (relativo à EcoCataratas).

No sábado, são abertos uma vez que cancelas dos pedágios de Prudentópolis / Relógio, Irati, Porto Amazonas, Imbituva e Lapa (relativo à Caminhos do Paraná), Jangada Novidade, Palmeira, Carambeí, Jaguariaíva, Tibagi, Imbaú e Ortigueira (relativa à Rodonorte) e de São José dos Pinhais (Ecovia).

MANUTENÇÃO – Com o término da atuação das concessionárias, a manutenção do pavimento e da filete de domínio das rodovias federais retorna ao Departamento Pátrio de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Já as rodovias estaduais ficam sob a governo do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER / PR), que promove edital de licitação para conservação das estradas, dividido em cinco lotes.

As empresas vencedoras vão prestar serviços rotineiros de conservação do pavimento (remendos superficiais e profundos, reperfilagem e microrrevestimento) e serviços de conservação da filete de domínio (controle da vegetação próxima ao pavimento, Desentupidora em SJP e recomposição de elementos de drenagem, e Desentupidora em SJP e recomposição da sinalização e dispositivos de segurança viária).

O resultado final da licitação foi divulgado no último dia 18. O valor totalidade dos cinco lotes ficou em R $ 93.491.447,26 para realização de serviços ao longo de 730 dias (dois anos). Porquê há perspectiva de lançamento do novo programa de concessões rodoviárias do governo federalista no ano que vem, o valor fundido pode permanecer aquém do totalidade, devido à supressão dos serviços. Para estes casos, está prevista a possibilidade de rescisão contratual, sem penalidades para as partes envolvidas.

Planta das praças de pedágio que serão desativadas nos próximos dias. Foto: SECC

NOVA CONCESSÃO – Atualmente o novo projecto de concessões das rodovias paranaenses passa por uma estudo do Tribunal de Contas da União (TCU), que avalia os estudos de viabilidade técnica e econômica para a exploração dos serviços de infraestrutura e prestação de serviços de transporte terrestre de seis lotes . Esta é a última lanço prevista antes do projeto no leilão na Bolsa de Valores (B3).

Segundo o cronograma da Dependência Pátrio de Transportes Terrestres (ANTT), a previsão é lançar o edital de licitação no primeiro trimestre de 2022, seguindo para o leilão no segundo trimestre e assinatura do contrato pelas empresas vencedoras do certificado no terceiro.

O novo padrão de licença das rodovias é fundamentado na tarifa menor, sem limite de desconto e com a garantia de obras a partir de um seguro-usuário, que será proporcional ao desconto tarifário apresentado no leilão. Com ele, a novidade tarifa pode ser até 50% mais baixa que a atual. Seu figura foi elaborado em uma parceria entre Governo do Estado, Ministério da Infraestrutura, setor produtivo e sociedade social. As concessões serão válidas por um prazo de 30 anos e abrangem 3.368 milhas de estradas estaduais (35%) e federais (65%).

As obras previstas nos seis lotes formam o maior pacote de infraestrutura da América Latina, fazendo do Paraná um hub logístico para a região. O valor em investimentos, por exemplo, equivale a 120 anos de orçamento federalista para rodovias aplicada somente no Paraná. Além dos R $ 44 bilhões em investimentos diretos (Capex), o pacote de concessões estima ainda outros R $ 35 bilhões operacionais a custos de operação e manutenção das vias (OPEX). A maior segmento dos recursos será destinada a rodovias estaduais.

Entre as principais obras previstas, estão 1.783 milhas de geminação de vias, sendo que 90% do totalidade deve ser executado até o sétimo ano da licença. As duplicações visam ampliar os principais corredores logísticos do Estado, criando vias mais seguras para o escoamento da produção do agronegócio até o Porto de Paranaguá. A elas somam-se ainda 253 milhas de faixas adicionais, 104 milhas de terceiras faixas e 260 milhas de vias marginais.

Confira aquém todos os pedágios que deseja cancelar abertos a partir de sexta (26) e sábado (27):

26 de novembro às 23h59min59s

Lote 1 – Econorte

Jacarezinho – BR-369 – km 1,5

Jataizinho – BR-369 – km 126

Sertaneja – PR-323 – km 3,6

Lote 2 – Viapar

Marialva – BR-376 – km 200

Forte Branco – BR-376 – km 148

Arapongas – BR-369 – km 178

Floresta – BR-317/369 – km 127

Campo Mourão – BR-369 – km 377

Corbélia – BR-369 – km 493

Lote 3 – Ecocataratas

Candói – BR-277 – km 388

Laranjeiras do Sul – BR-277 – km 464

Cascavel – BR-277 – km 568

Firmamento Azul – BR-277 – km 620

São Miguel do Iguaçu – BR-277 – km 704

27 de novembro às 23h59min59s

Lote 4 – Caminhos do Paraná

Porto Amazonas – BR-277 – km 158

Irati – BR-277 – km 249

Prudentópolis / Relógio – BR-277 – km 302

Imbituva – BR-373 – km 217

Lapa – BR-476 – km 191

Lote 5 – Rodonorte

São Luiz do Purunã – BR-277 – km 132

Ortigueira – BR-376 – km 321

Imbaú – BR-376 – km 377

Tibagi – BR-376 – km 455

Palmeira – BR-376 – km 537

Carambeí – PR-151 – km 304

Jaguariaíva – PR-151 – km 223

Lote 6 – Ecovia

São José dos Pinhais – BR-277 – km 60

Da AEN

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