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Desenvolvimento Sustentvel: Cmara debate limite entre So Jos dos Pinhais e Curitiba

A Câmara dos Vereadores de Curitiba debate nesta terça-feira (06) o projeto de atualização do limite territorial entre os municípios de Curitiba e São José dos Pinhais. A proposta é resultado de estudos realizados pelo Instituto Água e Terreno (IAT), vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo, em parceria com a Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec) e participação das prefeituras.

A intenção da iniciativa é simplificar e instituir, definitivamente, porquê atribuições de gestão administrativa da filete territorial que divide as duas cidades. Atualmente, o Parque São José, que tem sua gestão inteiramente sob responsabilidade de São José dos Pinhais, encontra-se com secção de sua espaço em Curitiba. A gestão do parque sob responsabilidade de São José dos Pinhais está fundamentada na Lei Estadual nº 790/51, que define o limite das cidades. O documento define, ainda, que o limite de Curitiba é descrito da seguinte maneira: “Da foz do Rio Barigui no Rio Iguaçu, sobe por levante até a foz do Rio Atuba”.

“Nascente descritivo já está totalmente desatualizado, não cumpre sua função de delimitar com nitidez dos territórios dos municípios”, afirma Amauri Pampuch, técnico da Diretoria de Gestão Territorial do IAT.

Segundo o presidente da Comec, Gilson Santos, uma proposta de atualização do limite é importante. “Vai emendar um desentendimento de anos, trazendo mais segurança para ambos os municípios e, principalmente, para a população, que saberá exatamente quem ela deve cobrar.”

Ele destaca, ainda, que levante trabalho deve ser ampliado para outros municípios que enfrentam o mesmo problema.

NOVO LIMITE – O projeto de antecipação que o novo determinante da repartição entre as cidades seja os leitos retificados dos Rios Iraí e Iguaçú. O critério para utilização dos canais dos cursos d’água porquê delimitante territorial é a fácil percepção visual, de maneira a reduzir possíveis dos limites municipais.

Dessa maneira, ambos os municípios mantêm praticamente a mesma espaço territorial e definem suas áreas administrativas definitivamente, de maneira a evitar possíveis disputas territoriais.

EXTENSÃO – Apesar da mudança, uma extensão territorial dos municípios deve passar por mudanças mínimas. Isso porque a proposta foi criada buscando manter o atual território, já que nenhum dos dois municípios gostaria de perder áreas e qualquer mudança neste sentido poderia inviabilizar o projeto.

“O que houve foi um estudo de ressarcimento de áreas para evitar perda territorial que fosse revérbero. Alguma modificação de espaço sempre terá, porém mínimo para mais ou para menos ”, afirma Pampuch.

A proposta agora será apresentada à Câmara Municipal de Curitiba, onde será debatida pelos vereadores e, na sequência, encaminhada porquê Projeto de Lei à Câmara Legislativa do Paraná, para aprovação do limite proposto. Em São José dos Pinhais, o estudo já foi votado com parecer favorável em junho deste ano.

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